Reforma tributária: imposto sobre herança ou doação pode subir em 10 estados; entenda
Texto da reforma prevê que imposto passe a ser progressivo em todo o país, com base no valor do patrimônio. Estados que ainda não têm regras nesse modelo terão que se adaptar. A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido […]
Acordo para pagamento de precatórios do Estado do Rio
O Tribunal de Justiça do RJ publicou, na última quarta-feira (24/01), o edital de convocação dos credores para realizarem acordos para o pagamento de precatórios. As informações constam no Edital 1º/2024 e podem ser objeto de acordo os precatórios que foram expedidos até o dia 2 de abril de 2023. Importante ressaltar que o acordo […]
Recenseamento Obrigatório do Rioprevidência é iniciado exclusivamente para pensionistas ligados à Autarquia
O Governo do Estado, por intermédio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), publicou a Portaria RIOPREV/PRESI nº 507, de 17 de novembro de 2023, na edição do dia 27 de novembro de 2023 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo normas e procedimentos para a realização […]
Mandado de Segurança 779 – Teto Garotinho
Conforme informações do processo, um Acordo Judicial está sendo formado para viabilizar a expedição do tão sonhado precatório. Informamos aos nossos clientes e amigos que os herdeiros de Auditores Fiscais falecidos precisam providenciar sua habilitação, para fazer parte dos beneficiários aptos a receber seus futuros créditos. Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos, estamos […]
Atenção, cuidado com as fraudes!
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