+ 55 21 3032-2000
31 Jul 2020
Direto ao papo CAPA 2007 2020

Direto ao Papo – Março à Junho de 2020

No DIRETO AO PAPO de Março de 2020 à Junho de 2020 você encontra informações sobre
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, Desconto em Contracheques, Pensão Online e também sobre as mudanças
no atendimento do Rioprevidência, que informou que o atendimento passou a ser preferencialmente
online: www.rioprevidencia.rj.gov.br no link FALE CONOSCO durante o período da pandemia.
Direto ao papo CAPA 2007 2020
Direto ao papo MIOLO 2007 2020
20 Jul 2020
Estamos de volta!

Voltamos ao escritório!

Estamos de volta!

 

Retornamos ao escritório no dia 13/07, na segunda feira. Estamos trabalhando com rodízio de equipes e em turnos diferentes em horário reduzido: das 10 às 16h.
Os processos eletrônicos continuam sendo geridos de forma online, garantindo a segurança de todos.

Seguiremos todos os protocolos de segurança e agendaremos atendimento presencial somente em extrema necessidade.

Villar & Veiga Advogados

18 Mar 2020

COMUNICADO IMPORTANTE

VILLAR E VEIGA

Caros clientes, amigos e parceiros.

Como de conhecimento geral, estamos passando por um momento difícil que exige mobilização por parte de todos os setores da sociedade.
Dessa forma, o Villar & Veiga Advogados – VVA, a partir desta segunda-feira, dia 16 de março, já se encontra funcionando parcialmente em sistema home-office até até a retomada do período de normalidade, conforme a necessidade exigir.
Para isso, o Villar & Veiga conta com a equipe treinada e suporte técnico on-line para que o atendimento telefônico e via WhatsApp não interrompa.
Quanto aos processos eletrônicos, esses ainda funcionarão normalmente, assim daremos andamento e suporte. Já os processos físicos, estão com os prazos suspensos por 14 dias, inicialmente.
A fim de manter a segurança de nossos clientes, equipe e população em geral, informamos que todas as reuniões estão suspensas.
Qualquer dúvida favor entrar em contato pelos canais de contato.
Telefone: 21.3032.2000
WhatsApp: 21984976439
E-mail: contato@vva.adv.br
Site: www.vva.adv.br
Facebook: @villareveigaadvogados

23 Jan 2020
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Toffoli equipara teto salarial para professores de universidades estaduais e federais

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que professores de universidades estaduais vão estar sujeitos ao teto salarial federal, o mesmo que vale para os docentes de outras instituições de ensino superior públicas do país.

A decisão, que ainda pode ser revista pelo plenário da Corte, determina que professores e pesquisadores de universidades paulistas, como USP, Unicamp e Unesp, que estavam recebendo menos, terão direito ao mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal. O caso será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes, mas não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

No processo, o Partido Social Democrático (PSD) questionou a Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, porque reitores das três universidades paulistas resolveram adotar o limite inferior, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos. Como consequência, professores ativos e inativos das instituições em questão sofreram uma enorme redução em suas rendas.

A ação argumentou que é “altamente discriminador diferenciar professores universitários com o mesmo grau de titulação, ensinando as mesmas matérias, ou coordenando pesquisa científica ou tecnológica de igual ou maior complexidade ou relevância, pelo só fato de integrarem universidade estadual, em face de outros, de universidade federal”.

Dessa forma, na liminar, Toffoli determinou um teto único das universidades no país:

“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior. Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”, afirmou Toffoli no documento.

17 Jul 2019
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Pente-fino faz Estado do Rio suspender mais de 21 mil salários

O ‘pente-fino’ na folha de pagamentos do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do recenseamento, vai levar à suspensão do pagamento de 21.258 salários de julho. São funcionários ativos, aposentados e pensionistas que deixaram de fazer o censo em novembro e dezembro de 2018, e nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.
No entanto, há uma chance de essas pessoas reverterem a situação: devem ir o mais rápido possível para qualquer agência do Banco Bradesco no país e, assim, fazerem a atualização cadastral. Se levarem toda a documentação exigida, vão receber o pagamento em agosto — quando a folha de julho será quitada —, inclusive as remunerações de meses anteriores que ficaram retidos.
O recenseamento, que começou em novembro do ano passado, é uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio e ajuda a identificar fraudes, evitando o pagamento indevido de salários e benefícios previdenciários.
O procedimento é realizado mensalmente, de acordo com o mês de aniversário do servidor. Ou seja, os nascidos em junho tiveram que fazer a atualização de cadastro no mês passado, assim como os aniversariantes de julho estão dentro do prazo para irem ao banco.
Os casos de pessoas que não participaram do censo refletem diversas situações. Há, por exemplo, professores que saíram do estado, mas ainda permanecem com processos administrativos em aberto. Mas parte do número de faltosos pode revelar que são ‘funcionários fantasmas’ ou até mesmo a existência de fraudes (com terceiros recebendo remuneração de aposentados que faleceram). Tudo isso será identificado pelo governo ao fim do recenseamento, em novembro.
Documentação
Entre os documentos, é preciso levar identidade original (ou cópia autenticada), CPF, comprovante de residência, Pis/Pasep e outros.
Servidores ativos (original ou cópia autenticada):

– Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

– Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

– Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

– PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

– Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória para os empregados públicos.

Aposentados (original ou cópia autenticada):

– Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

– Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

– Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

– PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

– Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral.

Pensionistas (original ou cópia autenticada):

– Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

– Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

– Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem;

– Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

– Certidão de Nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução nº 55/18. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que optaram pela portabilidade bancária deverão comparecer às agências do Bradesco.

17 Jul 2019
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Witzel diz que estado assume Sambódromo já em 2020 e anuncia R$ 10 milhões em obras

Rio – O governador Wilson Witzel (PSC) confirmou, na manhã desta quarta-feira, que o Sambódromo passará para o governo do estado já no próximo Carnaval. Além da mudança de mãos da área que até então é administrada pela prefeitura, a região vai receber um investimento de R$ 10 milhões para melhorias.

“Falei ontem (terça) à noite com o prefeito Crivella e ele concordou comigo (sobre a ida do Sambódromo para o governo do estado). O município está com dificuldade de caixa, assim como o estado. Mas no estado estamos com um pouco mais de margem de folga”, Witzel cravou, em entrevista ao “Bom Dia Rio”.

Sobre os R$ 10 milhões que serão usados em obras na Marques de Sapucaí, o governador salientou que “esse dinheiro vai voltar no modelo que vamos fazer para que o Carnaval fique superavitário”.

Witzel disse ainda que espera transformar a região em um centro gastronômico para funcionar durante todo o ano. Até a construção de uma escola pública está prevista.
“São muitos projetos. Tenho certeza que o Carnaval do Rio de Janeiro de 2020 vai ser o melhor Carnaval da história do Brasil”, afirmou.

30 Apr 2019
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Servidor estadual que não declarar bens patrimoniais poderá ser demitido

Prazo começa em 1º de maio; procedimento é obrigatório ao pessoal da ativa e quem não cumprir poderá responder a processo administrativo, levando à exoneração dependendo do caso

 

Com o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018), que acaba na próxima terça-feira, os servidores estaduais ativos têm outro compromisso: a entrega da Declaração de Bens e Valores. O procedimento é obrigatório e deve ser feito por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri), a partir desta quarta-feira (1º de maio), pelo Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

Cabe ressaltar que aqueles que não cumprirem a determinação poderão responder a processo administrativo disciplinar, gerando consequências como até mesmo demissão. Dessa forma, os funcionários devem ficar atentos, organizar os documentos e acessar a página o mais breve possível.

Todos os bens

Deverão ser declarados todos os bens e as fontes de renda do servidor, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos financeiros e participações societárias. Em caso de dúvida, o profissional deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da secretaria à qual é vinculado.

Facultativa em 2018

Em 2018, a entrega das declarações pelo Sispatri foi considera facultativa. Mas neste ano, todos os servidores que possuem vínculos ativos com o Estado do Rio deverão obrigatoriamente fazer a apresentação no sistema virtual até o dia 30 de junho.

O Sispatri é um sistema virtual que aprimora a gestão de informações patrimoniais de servidores estaduais em atividade e foi instituído pelo decreto 46.364, em julho de 2018. A obrigatoriedade da declaração vale apenas para o pessoal da ativa e está prevista pelo Decreto 42.533, de 2010, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 8.429 de 1992 no Estado do Rio.

19 Mar 2019
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Secretário de Fazenda do Estado garante salários em dia durante o ano: ‘Não há risco’

Em vídeo divulgado pelo canal ‘Servidor Primeiro”, do governo do Estado, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho, cravou que não há risco de atraso nos pagamentos dos servidores ao longo de 2019. O vídeo foi repassado aos servidores cadastrados na noite desta sexta-feira.

— A secretaria teve a oportunidade de se debruçar sobre os números que herdamos. As obrigações em aberto são maiores que imaginávamos quanto assumimos, mas são administráveis nesse momento. Não há nenhum risco de os nossos servidores terem seus salários atrasados até o final do ano — cravou o secretário.

Após dois anos convivendo com atrasos de salários, o Estado do Rio está com a sua folha em dia desde o início de 2018. Desde que assumiu o governo, Wilson Witzel tem mantido os vencimentos em dia, sem antecipar, porém, os pagamentos. Todos foram feitos no 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Durante sua campanha, Witzel prometeu antecipar o pagamento dos servidores para até o 2º dia útil do mês. Em suas primeiras semanas de governo, porém, Witzel lembrou da promessa, mas disse se tratar de uma alteração ainda distante de ser feita.